Questão #40806

Direito Geral — Direito Constitucional

O mandado de injunção na Constituição de 1988 visa a

A tornar viável o exercício de direitos constitucionais. B tornar efetiva norma constitucional programática. C proteger direito líquido e certo. D conferir aplicabilidade plena aos direitos sociais.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?