Questão #40796

Direito Geral — Direito Constitucional

Tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e as competências do Poder Judiciário, marque a alternativa CORRETA:

A o policial militar de qualquer Estado da Federação, condenado criminalmente em primeira instância, deverá interpor em todos os casos recurso competente para o Tribunal de Justiça Militar do respectivo Estado.

B compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus que denegou o pedido de liberdade provisória ao Governador Estadual, processado por crime comum no Superior Tribunal de Justiça. C compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, o recurso especial contra a decisão proferida em única ou última instância, que contrariou dispositivo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. D compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente a ação em todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do Tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?