Questão #40714

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta.

A Serão processadas e julgadas perante a Justiça estadual, do foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara ou juízo federal, cabendo recurso para o Tribunal Regional Federal competente. B As causas e conflitos envolvendo Estado-membro e a União serão processados e julgados perante o Superior Tribunal de Justiça. C A Fazenda Pública não pode saldar, por meio de precatória, créditos de natureza alimentícia, devidos em virtude de sentença judicial. D Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de uma lei pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do órgão especial.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?