Questão #40692

Direito Geral — Tributário

Como regra geral, no caso de prática de ato indispensável para evitar caducidade de direito:

A só com edição de disposição legal permissiva se dispensará prova de quitação de tributos B dispensa-se a prova de quitação, independentemente de disposição legal permissiva, mas todos os participantes do ato respondem pela dívida acaso existente C não se dispensará prova de quitação porque a Fazenda Pública tem prazo legal para fornecer certidão negativa D não se dispensa a prova de quitação, mas a apresentação do requerimento de certidão negativa à Fazenda Pública suspende a caducidade

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?