Questão #40674

Direito Geral — Direito Civil

O casal de noivos, no pacto antenupcial, convencionou que o marido estaria dispensado da outorga uxória para conceder fiança. Tal disposição é considerada:

A válida, devendo ser interpretada ampliativamente B válida, em observância à autonomia de vontades dos nubentes C inválida, porque contraria norma de ordem pública D inválida, pois afronta o princípio da igualdade entre os cônjugues

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?