Questão #40601

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre nacionalidade brasileira e a organização e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, mar-que a única opção correta.

A Um brasileiro nato poderá perder a nacionalidade brasileira em razão de condenação penal transitada em julgado, decorrente de prática de atividade nociva ao interesse nacional. B O ouro de uma mina localizada na área do município "A" pertence à União; porém, o município tem direito à participação no resultado da exploração do ouro ou compensação financeira por essa exploração. C Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira só terão sua nacionalidade nata reconhecida se vierem a residir no Brasil e optarem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. D A criação de um novo Estado, a partir do desmembramento de parte de um Estado já existente, depende de aprovação pela população do Estado a ser desmembrado, por meio de plebiscito estadual, e de promulgação e publicação de lei complementar, cujo projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?