Questão #40453

Direito Geral — Direito Civil

Considerando-se que o Código Civil extinguiu o benefício da "restitutio in integrum", aponte a proposição correta resultante da referida extinção:

A O mútuo feito a menor não pode ser reavido; B O menor, lesado em seus direitos, perde o que pagou mediante ato lesivo legal; C O surdo-mudo que não puder exprimir sua vontade, deve pleitear a devolução do seu desembolso, mesmo que o ato lesivo a seus direitos tenha sido praticado com a observância das formalidades legais; D Não pode o menor, ou o interdito, recobrar dívida de jogo que voluntariamente pagou.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?