Questão #40402

Direito Geral — Direito Constitucional

Podem ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade em face da Constituição Federal :

A as leis e atos normativos federais, estaduais, distritais e municipais. B exclusivamente as leis e atos normativos federais. C apenas as leis e atos normativos federais, estaduais e distritais. D tão-somente as leis e atos normativos federais e estaduais.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?