Questão #40309

Direito Geral — Direito Constitucional

Ocorrendo conflito entre normas federais e estaduais, versando tema específico submetido à competência concorrente, determina a Constituição que deve prevalecer

A a regra estadual, visto que a autonomia dos Estados é o ponto de partida da ordem federativa. B a norma federal geral superveniente, visto que esta suspende a eficácia da norma estadual que a contrarie. C a norma federal, visto que a competência estadual é remanescente, não podendo excluir nenhuma lei de âmbito superior. D a norma mais recente, visto que sendo a competência concorrente e igual, resolve-se o conflito pelas regras de direito intertemporal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?