Questão #40257

Direito Geral — Direito Constitucional

Sujeita-se ao princípio da prévia e justa indenização em dinheiro:

A a desapropriação, de competência da União Federal, de benfeitorias úteis e necessárias para fins de reforma agrária; B a desapropriação urbanística, de competência do Poder Público municipal, de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado; C a expropriação, destinada ao assentamento de colonos, de gleba onde for localizada cultura ilegal de plantas psicotrópicas; D o uso da propriedade particular pela autoridade competente em caso de iminente perigo público.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?