Questão #40192

Direito Geral — Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

A B 1ª ERRADA; 2ª ERRADA; 3ª CERTA; 4ª CERTA; 5ª ERRADA; C a obtenção de certidôes em repartiçôes públicas para defesa de direito e esclarecimento de situaçôes de interesse de terceiros; D a proposição de mandado de segurança, ação civil pública, ação popular e "habeas-data".

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?