Questão #40149

Direito Geral — Direito Constitucional

Dentre as proposiçôes abaixo, assinale a alternativa correta:

I - Gratuidade: para os reconhecidamente pobres, os assentos civis de nascimento e óbito.

II - Aposentado Filiado: pode ser votado nas organizaçôes sindicais.

III - Segurança de Trânsito: os Municipios têm competência para estabelecer e implantar um politica educativa.

IV - Procurador-Geral da República: nas leis complementares e nas ordinárias, também possui iniciativa.