Questão #40119

Direito Geral — Direito Constitucional

Segundo a legislação pertinente, a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade:

A não pode ser concedida sem a prévia audiência dos órgãos ou das autoridades interessadas, mesmo em caso de excepcional urgência. B se concedida torna aplicável a legislação anterior àquela declarada inconstitucional, salvo expressa manifestação em sentido contrário. C pode ser concedida pelo voto da maioria simples dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. D terá sempre efeitos retroativos.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?