Questão #40079

Direito Geral — Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal editar súmula com efeitos vinculantes:

A em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, à administração pública direta e indireta e ao Poder Legislativo. B que ensejará o cabimento de reclamação ao Tribunal, caso não seja aplicada corretamente. C em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta federal, mas não em relação à estadual. D sendo vedada sua aprovação por ato de ofício do Tribunal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?