Questão #40037

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa certa.

A O Distrito Federal detém competência legislativa atribuída aos Estados e aos Municípios. B A iniciativa popular de apresentação de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, por 1% (um por cento) dos eleitores locais, não encontra óbice na Constituição Federal. C Compete privativamente à União legislar sobre proteção e integração social de pessoas portadoras de deficiência. D Dentro de sua autonomia, compete ao Distrito Federal legislar sobre os salários dos integrantes das Polícias Civil e Militar, reservando-se a iniciativa ao Governador.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?