Questão #39992

Direito Geral — Direito Constitucional

O Ministério Público é constitucionalmente:

A o detentor do direito de promover, privativamente, ação penal pública;

B o único que pode defender os direitos difusos da coletividade;

C o detentor exclusivo do direito de propor ação direta de constitucionalidade;

D a única instituição que tem autonomia financeira e administrativa;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?