Questão #39977

Direito Geral — Direito Constitucional

A emenda à Constituição:

A É permitida - para o Congresso Nacional - após cinco anos de vigência da Constituição de 1988, ex - vi artigo 3º das Disposiçôes Transitórias; B Não será permitida proposta de emenda na vigência de intervenção federal em algum Estado da Federação; C É permitida apenas no caso de ser proposta do Presidente da República ou de um terço, pelo menos, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado; D Não será permitida Emenda Constitucional para introduzir no País a pena de morte ou o voto distrital.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?