Questão #39964

Direito Geral — Direito Civil

Conceder-se-á mandado de injunção:

A para assegurar o conhecimento de informaçôes relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. B sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. C para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. D para anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?