Questão #39932

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a opção falsa.

A A cláusula penal tem função ambivalente por reunir a compulsória e a indenizatória, sendo concomitantemente reforço do vínculo obrigacional, por punir seu inadimplemento, e liquidação antecipada das perdas e danos. B O dever de pagar a cláusula penal está subordinado a um evento futuro e incerto: o inadimplemento total ou parcial da prestação principal ou o cumprimento tardio da obrigação, por força de fato inimputável ao devedor. C A cláusula penal compensatória é a estipulada para garantir a execução de alguma cláusula especial do título obrigacional, possibilitando ao credor o direito de exigir a satisfação da pena cominada juntamente com o desempenho da obrigação principal. D A cláusula penal é instituída em benefício do credor e a multa penitencial o é em vantagem do devedor, que deverá optar entre cumprir a prestação devida ou a pagar a multa.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?