Questão #39928

Direito Geral — Direito Constitucional

Conceder-se-á habeas corpus:

A para assegurar o conhecimento de informaçôes relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros de entidades governamentais. B sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. C para proteger qualquer direito líquido, ainda que incerto, quando o responsável pelo abuso de poder for autoridade pública. D sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?