Questão #39774

Direito Geral — Direito Constitucional

Compete à União:

A explorar, diretamente ou mediante concessão a empresas sob controle acionário estatal, os serviços telefônicos, telegráficos, de transmissão de dados e demais serviços públicos de telecomunicaçôes, assegurada a prestação de serviços de informaçôes por entidades de direito privado através da rede pública de telecomunicaçôes explorada pela União B explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicaçôes, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais C organizar e manter a polícia federal, a polícia rodoviária e ferroviária federais, bem como a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal e dos Territórios D exercer a classificação, para efeito indicativo e de censura, na forma da lei, de diversôes públicas e de programas de rádio e televisão.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?