Questão #39773

Direito Geral — Direito Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A o prenome é imutável de modo que não cabe a sua retificação ainda que se constate erro gráfico; B se o enterro não for no porto, o assento de óbito ocorrido em navio brasileiro, mercante ou de guerra, lavrado de acordo com legislação da marinha, deve ser registrado no cartório competente do domicílio do falecido; C a emancipação concedida por sentença produz efeitos independentemente do seu registro no cartório competente; D a emancipação decorrente do exercício de emprego público efetivo independe de o menor ter completado dezoito anos.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?