Questão #39772

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta.

Segundo o Código Civil Brasileiro:

A Regime legal de bens do casamento é o da separação parcial de bens. B A habilitação para casamento faz-se perante o juiz de Direito da Comarca onde realizar-se-á, para demonstrar que os nubentes estão legalmente habilitados para o casamento. C O casamento pode celebrar-se mediante procuração que outorgue poderes especiais ao mandatário para receber, em nome do outorgante, o outro contraente. D O impedimento de um casamento entre o cônjuge sobrevivente com o condenado como delinquente no homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte somente poderá ser oposto pelo oficial do registro público ou pelo representante do Ministério Público.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?