Questão #39765

Direito Geral — Tributário

Assinale a opção incorreta.

A Domicílio tributário é a residência habitual da pessoa natural e, no caso de desconhecimento desta, o centro habitual de sua atividade. B A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, independentemente de qualquer motivação ou fundamentação quando este impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalização do tributo. C Para pessoa jurídica com diversos estabelecimentos, domicílio tributário é o local de sua sede. D Pode a pessoa jurídica ser reputada como domiciliada no lugar do estabelecimento em que se derem os atos ou fatos que engendrem a obrigação.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?