Questão #39743

Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição Federal trata em seu Art. 8o sobre a associação profissional ou sindical, observando alguns aspectos, dentre os quais é correto afirmar:

A a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei. B ao Sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria apenas em questôes judiciais. C não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas de trabalho. D o aposentado filiado terá direito de votar, mas não de ser votado, nas organizaçôes sindicais.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?