Questão #39740

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta. Ao tratar das funçôes essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, com relação ao Ministério Público, que:

A incumbe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis. B a independência funcional é um dos seus princípios institucionais. C a elaboração de sua proposta orçamentária está excluída dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. D uma de suas funçôes institucionais, é exercer o controle interno da atividade policial.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?