Questão #39656

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta:

A De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República e os Ministros de Estado respondem às açôes populares perante o mesmo Supremo Tribunal Federal. B Os atos de caráter administrativo do Poder Judiciário são passíveis de impugnação por meio de ação popular, não assim, porém, os atos de cunho jurisdicional. C De uma decisão que indefere mandado de segurança impetrado originariamente perante o Tribunal Regional Federal, cabe recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça, se houver ofensa à lei federal, ou ao Supremo Tribunal Federal, se houver ofensa à Constituição. D O mandado de segurança coletivo protege tanto os direitos difusos e coletivos, quanto os direitos subjetivos.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?