Questão #39653

Direito Geral — Direito Constitucional

Em matéria de controle de constitucionalidade em abstrato de atos normativos impugnados em face da Carta da República, a Constituição determina que

A cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. B se deve entrar com representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado. C é inadmissível, em face da lei em tese, o controle concentrado, mediante ação direta. D cabe apenas o controle difuso.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?