Questão #39651

Direito Geral — Direito Constitucional

A inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal pode ser arguida

A em sede de ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, quando se tratar de ofensa à Constituição Federal. B em sede de controle difuso e incidental de constitucionalidade, podendo ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito de recurso extraordinário quando se tratar de ofensa à Constituição Federal. C em sede de controle difuso e incidental de constitucionalidade, podendo ser exercido pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito de recurso especial quando se tratar de ofensa à Constituição do Estado. D apenas em face da Constituição do Estado, e não em face da Constituição Federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?