Questão #39623

Direito Geral — Tributário

As contribuiçôes de intervenção no domínio econômico são espécies tributárias de competência:

A exclusivamente federal e cuja instituição independe de lei complementar nos termos do art. 146, III, da CF, conforme entendimento do STF. B federal e estadual e cuja instituição não está sujeita à lei complementar, conforme entendimento do STF. C exclusivamente federal e cuja instituição depende de lei complementar nos termos do art. 146, III, da CF, conforme entendimento do STF. D federal e estadual.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?