Questão #39619

Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição estabelece igualmente para juízes e membros do Ministério Público a:

A vedação de exercer qualquer outra função pública, exceto quando em disponibilidade. B proibição de exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. C garantia de vitaliciedade, adquirida após dois anos de exercício efetivo da função, somente podendo dar-se a perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado. D garantia de inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, de acordo com o voto de dois terços dos membros do órgão competente, assegurada ampla defesa.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?