Questão #39527

Direito Geral — Direito Constitucional

As normas da Constituição Federal que tratam da associação sindical abrangem:

A a independência e a autonomia do sindicato, asseguradas mediante autorização do Estado para sua fundação e manutenção. B a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questôes judiciais ou administrativas. C o direito de o sindicato se auto-organizar, vedada, porém, a participação dos aposentados filiados nas decisôes a serem tomadas. D a obrigatoriedade da filiação sindical e do pagamento da contribuição respectiva, descontada em folha, para o custeio do sistema confederativo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?