Questão #39459

Direito Geral — Direito Civil

A exclusão da restituição do indébito dar-se-á se

A o gerente pagar débito de empresa, supondo que se tratava de dívida própria. B o solvens pagou juros não convencionados. C o solvens pagar débito condicional antes da realização da condição. D alguém pagou imposto ilegal ou inconstitucional.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?