Questão #39395

Direito Geral — Direito Constitucional

Em relação ao Ministério Público é correto dizer que:

A considerando o princípio da unidade, o Ministério Público Federal pode atuar na Justiça Estadual e o Ministério Público Estadual atuar na Justiça Federal, na defesa de suas funçôes, prescindindo, para tanto, do litisconsórcio entre eles; B é função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial. C a vitaliciedade constitui uma garantia do cargo, por isso, o representante do Parquet, depois de dois anos, só poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou decisão tomada em processo administrativo disciplinar; D é função do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal e a ação civil pública;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?