Questão #39362

Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição da República estabelece as funçôes essenciais à justiça e discrimina regras sobre o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública.

A O advogado, conquanto indispensável à administração da justiça, não possui inviolabilidade por seus atos e manifestaçôes no exercício da profissão; B Ao Ministério Público compete, dentre outras funçôes institucionais, exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar. C A Defensoria Pública Estadual constitui órgão integralmente subordinado ao Poder Executivo e não lhe é assegurada autonomia alguma, quer funcional ou administrativa; D A legitimação do Ministério Público para as açôes civis mencionadas no texto constitucional e na lei impede a de terceiros;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?