Questão #39307

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa que explicita um direito individual enumerado no art. 5.° da Constituição Federal de 1988.

A Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento desumano ou degradante salvo em tempo de guerra ou de estado de sítio; B Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, porém a obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores e contra eles executadas; C Nenhum brasileiro será extraditado; D Não será concedido extradição de estrangeiro por crime político ou comum;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?