Questão #39301

Direito Geral — Direito Civil

Sobre o processo cautelar, considerando as disposiçôes do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

A O procedimento cautelar é sempre dependente de processo principal; B Não se exigirá, como requisito da petição inicial, a indicação da lide e seu fundamento, quando a medida cautelar for requerida em procedimento preparatório; C O indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor; D Equipara-se à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto, a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro ou de prestação que em dinheiro possa converter-se;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?