Questão #39261

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre Poder Constituinte; Emenda, Reforma e Revisão Constitucional; e Princípios Fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.

A O poder constituinte derivado, no caso brasileiro, possui como uma das suas limitaçôes a impossibilidade de promoção de alteração da titularidade do poder constituinte originário. B Embora seja objetivo do Estado brasileiro, a dignidade da pessoa humana não se inclui entre os fundamentos da República Federativa do Brasil. C No caso brasileiro, a titularidade da soberania, por expressa previsão constitucional, é do Estado brasileiro. D Como consequência direta da adoção do princípio republicano como um dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, a Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil é composta pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?