Questão #39022

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre o Estatuto dos Congressistas, assinale a opção CORRETA:

A Os deputados e senadores, desde a eleição, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

B Recebida a denúncia contra os membros do Congresso Nacional, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

C Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional, não poderão ser processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa.

D O indeferimento do pedido de licença ou ausência de deliberação para processar criminalmente deputados e senadores, suspende a prescrição enquanto durar o mandato.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?