Questão #38972

Direito Geral — Direito Constitucional

A autonomia municipal assenta-se, EXCETO

A na capacidade de auto-organização; B na capacidade de organizar e gerir seu sistema de ensino, exercendo atividade delegada do Poder Público federal; C na capacidade de autolegislação com competência de elaboração de leis municipais sobre matérias reservadas à sua competência exclusiva e suplementar; D na capacidade de autogoverno, pela eletividade do Prefeito e dos Vereadores às respectivas Câmaras Municipais;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?