Questão #38837

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A Não é possível a declaração de inconstitucionalidade de lei em sede de ação civil pública. B O julgamento de mérito dando pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade equivale a uma declaração de constitucionalidade da lei, objeto da ação. C Uma emenda à Constituição Federal não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade. D Qualquer lei federal pode ser arguida de inconstitucional em sede de ação direta de inconstitucionalidade.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?