Questão #38800

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A segundo a jurisprudência dominante, as normas que regulam a obrigação alimentar são retroativas no que se refere a sua aplicabilidade às relaçôes constituídas anterior a sua entrada em vigor; B para assegurar o pagamento de pensão alimentícia, não poderá o juiz determinar a constituição de garantia real; C os alimentos devidos pelos pais e fixados na sentença de separação poderão ser alterados a qualquer tempo por meio de ação revisional; D a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor na forma do art.1.796 do Código Civil;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?