Direito Geral — Direito Civil

A respeito da decadência, considere:



I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

II. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita só poderá alegá-la na contestação.



Está correto o que se afirma SOMENTE em: