Questão #38722

Direito Geral — Direito Constitucional

Em relação aos tributos e suas espécies, assinale a alternativa correta.

A O tributo tem função extrafiscal quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, não se limitando apenas à simples arrecadação de recursos financeiros. B O fato gerador de um tributo não pode decorrer de circunstância ilícita. C Para determinação da natureza jurídica do tributo é essencial a destinação legal do produto da arrecadação. D Excepcionalmente é admitido no direito brasileiro o tributo in labore nas contribuiçôes de melhoria quando a obra pública for realizada pelo próprio sujeito passivo tributário.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?