Questão #38200

Direito Geral — Direito Civil

É correto afirmar:

A Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico somente por incapacidade relativa do agente. B Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. C Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de três anos, a contar da data da conclusão do ato. D Constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?