Questão #38146

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A O Supremo Tribunal Federal não está submetido às deliberaçôes do Conselho Nacional de Justiça, pois o regime políticodisciplinar dos seus Ministros é regido por normas especiais. B Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa, financeira e normativa. C O Conselho Nacional de Justiça não integra o Poder Judiciário, cabendo-lhe, apenas, o controle da atuação administrativa e financeira desse poder, bem como o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. D (D) Aos juízes são asseguradas algumas garantias, que se destinam a efetivar a independência da atividade judicial. A garantia da inamovibilidade é excepcionada quando presente o interesse público, e o ato de remoção do magistrado deve fundar-se em decisão por voto de maioria simples do respectivo tribunal, com revisão obrigatória do Conselho Nacional de Justiça.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?