Questão #38118

Direito Geral — Tributário

Considerando as regras do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:

A nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissôes de que forem responsáveis os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício; B a capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais. C os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuiçôes de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes; D são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?