Questão #38089

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma medida provisória majorou, no ano 2000, certo imposto. Diante desse fato assinale a opção que consigna uma afirmativa correta.

A Essa medida provisória é inconstitucional, uma vez que o instrumento não é apto para dispor sobre tributos. B O imposto majorado poderá ser cobrado em 2001, mesmo que a medida provisória não tenha ainda sido convertida em lei, desde que não tenha sido rejeitada e que venha sendo reeditada regularmente. C O imposto majorado somente poderá ser cobrado no ano seguinte àquele em que a medida provisória tiver sido convertida em lei. D O imposto majorado somente poderá ser cobrado um ano após a conversão da medida provisória em lei.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?