Questão #37967

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A A ação popular destina-se a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. B Segundo entendimento dominante na doutrina e na jurisprudência, é inconstitucional a fixação de prazo para a impetração de mandado de segurança. C Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a decisão proferida em mandado de injunção pode suprir a eventual omissão legislativa. D A denúncia vaga ou genérica no processo penal é plenamente compatível com o princípio constitucional do direito de defesa.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?