Questão #37964

Direito Geral — Direito Constitucional

As leis delegadas:

A devem ser elaboradas pelo Congresso Nacional, com aprovação do Presidente da República; B devem ser elaboradas pelo Presidente da República, depois de resolução do Congresso Nacional, determinando o conteúdo e os termos de seu exercício; C são leis entregues a comissôes do Congresso Nacional, que poderão ser aprovadas pelo voto de liderança; D são espécies normativas efêmeras, que dependem de ratificação do Presidente da República.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?